Faz hoje 59 anos que foi proclamada a República da Índia.
O País adoptou como forma de Estado a Federação, com uma Parlamento Bicamaral. O Presidente na qualidade de Chefe de Estado, exerce um papel principalmente protocolar, embora seja o Comandante Cupremo das Forças Armadas e a sua sanção é necessária para que qualquer lei aprovada pelo parlamento entre em vigor. É eleito indirectamente por um colégio eleitoral por um mandato de cinco anos. A chefia do Governo é exercida por um Primeiro-Ministro, que concentra a maior parte dos poderes executivos. É nomeado pelo presidente, desde que conte com o apoio de um partido ou que tenha mais de 50% dos assentos da Câmara do Povo (a Câmara Baixa do parlamento). O Poder Legislativo da Índia é exercido pelo parlamento bicamaral, que compreende a Rajya Sabha ou Câmara dos Estados (a Câmara Alta) e a Lok Sabha ou Câmara do Povo (a Câmara Baixa). A Câmara dos Estados compõe-se de 245 membros eleitos indirectamente pelas Assembleias Legislativas estaduais para mandatos não-coincidentes de seis anos. Cada Estado envia representantes para a Câmara dos Estados com base na sua população. A Câmara do Povo compõe-se de 545 membros eleitos directamente para mandatos de cinco anos. A Câmara do Povo nos termos do sistema parlamentarista, é o órgão político nacional por excelência, onde é formado o Governo do país. Todos os Ministros com pasta devem ser membros do Parlamento. O sufrágio universal é garantido pela Constituição para cidadãos maiores de 18 anos. O poder Judiciário é formado pelo Supremo Tribunal, com jurisdição ordinária sobre controvérsias entre os Estados e o Governo Federal , e em segunda instância, sobre os dezoito Tribunais Superiores do país. Também exerce o controle de constitucionalidade das leis federais e estaduais.
Parabéns à Índia!!!
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